Questão #88297

Direito Geral — Direito Trabalhista

Tício, contratado para trabalhar na filial da empresa B na cidade de Campinas − SP, exercendo a função de operador de máquinas, foi transferido para a cidade de Belo Horizonte − MG, onde se localiza a sede da empresa. Indignado com o ato unilateral de sua empregadora, indagou seu superior hierárquico sobre a transferência, sendo, então, informado de que a filial da cidade de Campinas seria extinta. Neste caso, a transferência de Tício:

A é lícita, não necessitando da anuência do empregado, em razão da existência de expressa autorização legal. B não poderia ter ocorrido por ato unilateral, em razão do princípio da imodificabilidade do contrato de trabalho. C não poderia ter ocorrido por ato unilateral, em razão do ius variandi que decorre do poder de direção do empregador. D só poderia ter ocorrido dentro do mesmo Estado, e com mútuo consentimento das partes.

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?