Questão #88241

Direito Geral — Direito Trabalhista

A garantia constitucional de proteção à relação de emprego, assegurada pelo artigo 7º, I da Constituição da República:

A foi introduzida e permanece no ordenamento nacional pela ratificação da Convenção 158 da OIT, em 1996; B subordina-se à edição de lei complementar; C depende da publicação de lei ordinária federal; D tem eficácia plena, apenas para os trabalhadores da iniciativa privada;

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?