Direito Geral — Direito Trabalhista

Na hipótese de celebração de contrato de trabalho por tempo determinado, em que não esteja previsto cláusula assecuratória de direito recíproco de rescisão, caso o empregador queira dispensar injustamente o trabalhador antes do termo pactuado, além das verbas rescisórias devidas nessa modalidade contratual, deverá arcar com indenização equivalente: