Questão #88234

Direito Geral — Direito Trabalhista

Pelo Princípio da Primazia da Realidade, se um contrato de representação comercial for questionado em juízo onde o representante alega que, na verdade, trabalhava na qualidade de empregado e pleiteia o pagamento das verbas trabalhistas correspondentes, é correto afirmar que

A nada poderá alegar, pois se firmou contrato de representação comercial, o Juízo Trabalhista é incompetente para conhecer da causa, devendo ser respeitado o disposto pelas partes, em atenção ao princípio do pacta sunt servanda. B o contrato de trabalho pode ser reconhecido por obediência à realidade dos fatos, caso estejam irrefutavelmente provados os requisitos necessários para o reconhecimento do vínculo empregatício, ignorando-se o contrato firmado. C nada poderá alegar, pois mesmo que fique provado que o contrato de representação falseava uma relação empregatícia disfarçada, os documentos por ele assinados afastariam essa pretensão. D nada poderá alegar, pois as partes convencionaram que o contrato era de representação e não de trabalho e, deste modo, ainda que tenha verbas indenizatórias a receber em razão da rescisão contratual, deverá ser obedecida a lei correspondente ao contrato firmado.

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?