Questão #88227

Direito Geral — Direito Trabalhista

Declara o art. 147, da Consolidação das Leis do Trabalho:

- O empregado que for despedido sem justa causa ou cujo contrato de trabalho se extinguir em prazo predeterminado, antes de completar 12 (meses) de serviço, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, de conformidade como o disposto no artigo anterior'

Esse texto legal permite concluir que:

A o empregado contratado por prazo determinado e cujo contrato extinguir-se antes de completar um ano de serviço, terá direito às férias proporcionais correspondentes à metade do tempo faltante para o fim do contrato; B o empregado que pede demissão perde o direito às férias proporcionais quando tiver menos de um anos de serviço; C a aposentadoria, diferentemente da dispensa sem justa causa, prejudica o direito às férias proporcionais do empregado cujo contrato, em razão da mesma, extinguir-se depois de completar doze meses de serviço; D o empregado despedido sem justa causa, não terá direito ao período incompleto de férias proporcionais antes de completar um ano de serviço;

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?