Direito Geral — Direito Trabalhista

Examine as afirmaçôes abaixo:



I.o empregador poderá descontar das férias do empregado as faltas ao serviço, quando inferiores a 5(cinco) vezes no período;

II.o empregado contratado sob o regime de tempo parcial que tiver 10(dez) faltas injustificadas no período aquisitivo terá as férias reduzidas à metade;

III.a sentença que fixar as férias não concedidas no prazo legal cominará pena de 5%(cinco por cento) do salário mínimo, devida ao empregado, até que seja cumprida;

IV.o empregado sob regime de tempo parcial pode converter até 2/3(dois terço) das férias em abono pecuniário;

V.a remuneração das férias, ainda quando devida após a cessação do contrato, terá natureza salarial, mesmo na hipótese de falência da empresa.





São verdadeiras as afirmaçôes: