Direito Geral — Direito Trabalhista

No que diz respeito às jornadas especiais de trabalho:

I. Aos empregados nos serviços de telefonia, e mesmo aos telefonistas de mesa de empresa que não explora o serviço de telefonia, a norma legal assegura uma jornada de cinco horas diárias ou trinta horas semanais.

II. A jornada normal de trabalho dos empregados em minas de subsolo não poderá exceder a sete horas diárias, assegurada uma pausa de quinze minutos para cada período de três horas consecutivas de trabalho, a qual será computada na duração normal de trabalho efetivo.

III. O professor não poderá ministrar, por dia, mais de quatro aulas consecutivas, nem mais de seis intercaladas, mesmo que em estabelecimentos de ensino diversos.

IV. O jornalista, mesmo quando executa unicamente serviços externos, tem jornada normal de trabalho de cinco horas diárias.