Questão #8815

Direito Geral — Direito Penal

O Código Penal, ao adotar o sistema vicariante, aboliu a aplicação sucessiva da pena e da medida de segurança, prevendo esta para os:

A autores de crimes, reconhecida a imputabilidade, com pena máxima abstratamente cominada superior a 10 anos; B inimputáveis, após regular processo, restando absolvidos, por lhes faltar culpabilidade; C menores, diante do fato de que, sendo inimputáveis, não se lhes aplica pena; D autores de crimes hediondos, reconhecida a imputabilidade, por imperativo legal;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?