Direito Geral — Direito Trabalhista

Examine as proposiçôes abaixo e responda:

I. Nos moldes da jurisprudência pacificada, os honorários devidos ao perito nomeado pelo Juízo e ao assistente técnico indicado pela parte são de responsabilidade do litigante vencido no objeto da prova pericial.

II. A existência de colusão ou lide simulada autoriza a que o Juiz do Trabalho, de ofício, declare a extinção do processo sem julgamento do mérito.

III. Segundo entendimento jurisprudencial pacificado, revelando-se a sentença citra petita, o vício processual possibilita a sua desconstituição pela via da ação rescisória, ainda que a matéria não tenha sido pré-questionada mediante embargos de declaração.

IV. Nas açôes sujeitas à competência da Justiça do Trabalho não são devidos honorários advocatícios.