Questão #88092

Direito Geral — Direito Trabalhista

EM RELAÇÃO AO MANDADO DE SEGURANÇA, CONSIDERA-SE INCORRETA A SEGUINTE AFIRMAÇÃO:

A O prazo para impetrar mandado de segurança é de cento e vinte dias contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.

B A decisão do mandado de segurança não impedirá que o requerente, por ação própria, pleiteie os seus direitos e os respectivos efeitos patrimoniais.

C O pedido de mandado de segurança não poderá ser renovado se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.

D Aplicam-se ao mandado de segurança os artigos do Código de Processo Civil que regulam o litisconsórcio.

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?