Questão #88082

Direito Geral — Direito Trabalhista

Com relação aos embargos de declaração, no processo do trabalho, é correto afirmar que:

A São cabíveis para suprir dúvidas que se apresentem no julgado ou nos despachos; B Deverão ser opostos no prazo de cinco dias ejulgados na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação; C São cabíveis para obter, somente no segundo grau de jurisdição, aplicação de efeito modificativo do julgado, no caso de manifesto equívoco dos pressupostos extrínsecos do recurso; D Deverão ser opostos, pela Fazenda Pública, no prazo de 15 (quinze) dias;

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?