Questão #88043

Direito Geral — Direito Trabalhista

Marque a alternativa incorreta, considerando a legislação e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho:

A Recuperando o empregado a capacidade de trabalho e sendo a aposentadoria cancelada, ser-lhe-á assegurado o direito à função que ocupava ao tempo da aposentadoria. Se o empregador houver admitido empregado para substituir o aposentado, poderá rescindir, com este o respectivo contrato de trabalho sem indenização, desde que tenha dado ciência inequívoca da interinidade ao ser celebrado o contrato. B A licença-paternidade é devida ao empregado urbano e rural, ao empregado doméstico, aos servidores públicos, ao trabalhador avulso e ao temporário. C Gera nulidade a contratação ao serviço público sem concurso público, sendo devidos apenas a contraprestação salarial pela mão de obra utilizada e os depósitos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. D O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental, atestada pelo órgão competente da previdência social, não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial.

Direito Geral — Direito Trabalhista

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