Direito Geral — Direito Trabalhista

A convenção coletiva de trabalho deve ser firmada, anualmente, pelos representantes dos sindicatos patronal e laboral, conforme a database da categoria. A respeito de CCT, podemos afirmar que:



I- É um contrato com validade de 1 ano, até a próxima-data base.

II- Se não renovado este contrato, as cláusulas pactuadas automaticamente se extinguem.

III- Todas as empresas pertencentes àquela categoria econômica devem cumprir as cláusulas constantes na CCT.

IV- Somente as empresas associadas àquela categoria econômica devem cumprir as cláusulas constantes na CCT.



Estão corretas: