Questão #87935

Direito Geral — Direito Trabalhista

À luz da legislação pertinente, assinale a assertiva INCORRETA:

A As convençôes e os acordos coletivos de trabalho poderão instituir contrato de trabalho por prazo determinado, ainda que fora das hipóteses autorizadas pela CLT, em qualquer atividade desenvolvida pela empresa ou estabelecimento, para admissôes que representem acréscimo no número de empregados, garantindo-se, por exemplo, as estabilidades provisórias da gestante e do dirigente sindical, ainda que suplente, durante a vigência do contrato por prazo determinado, que não poderá ser rescindido antes do prazo estipulado pelas partes. B É vedado ao empregador doméstico efetuar descontos no salário do empregado por fornecimento de alimentação, vestuário, higiene ou moradia. Todavia, poderão ser descontadas as despesas com alimentação e moradia quando essa se referir a local diverso da residência em que ocorrer a prestação de serviço e desde que essa possibilidade tenha sido expressamente acordada entre as partes. C Nos serviços que exijam trabalho aos domingos será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização. A CLT, expressamente, exclui dessa regra os elencos teatrais. D O empregado doméstico terá direito a férias anuais remuneradas de trinta dias com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal, após cada período de doze meses de trabalho, prestado à mesma pessoa ou família, sendo facultada a inclusão do empregado doméstico no FGTS. Além do mais, é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?