Questão #87909

Direito Geral — Direito Trabalhista

Quanto à capacidade no Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta:

A O empregado maior de 18 (dezoito) anos e menor de 21 (vinte e um) anos é relativamente capaz para contratar, distratar, sem, no entanto, firmar recibos;

B O menor de 16 (dezesseis) anos é incapaz e seu trabalho é proibido, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos e até os 18 (dezoito) anos; mesmo sendo aprendiz,

é relativamente incapaz o menor entre 14 e 16 anos, deverá ser assistido, mas prevalece a opinião no sentido de que deve ser representado por seus pais ou responsável;

C O empregado maior de 16 (dezesseis) anos é plenamente capaz, podendo praticar com assistência os atos necessários à execução do contrato, inclusive firmar recibos de salários,

mas não pode firmar recibo rescisório sem assistência;

D O atleta profissional de futebol e o peão de rodeio são absolutamente incapazes antes dos 16 (dezesseis) anos e relativamente incapazes entre 16 (dezesseis) e 21 (vinte e um) anos,

idade em que só podem firmar contrato com assentimento do responsável legal. Entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos, a ausência de assentimento do responsável legal não pode

ser suprida judicialmente.

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?