Questão #87893

Direito Geral — Direito Trabalhista

Sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é incorreto afirmar:

A o FGTS é um depósito bancário destinado a formar uma poupança para o trabalhador, que poderá ser sacada nas hipóteses previstas na lei, principalmente quando é dispensado sem justa causa; B têm direito aos depósitos os trabalhadores regidos pela CLT, os avulsos, os autonômos, os eventuais, os servidores públicos civis e militares e os domésticos; C com a Constituição de 1988 (art. 7º, III) desaparece o sistema de opção ao FGTS, passando este a ser um direito do trabalhador; D constitui uma das hipóteses para saque do FGTS a aposentadoria concedida pela Previdência Social. Nesse caso, a autorização para o saque é feita pela Previdência Social, independentemente do fornecimento de guia por parte do empregador.

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?