Direito Geral — Direito Trabalhista

Sobre os títulos executivos na Justiça do Trabalho analise as seguintes proposiçôes, ontando, ao final, a alternativa correta.

I -Somente as decisôes passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissôes de Conciliação Prévia serão executados perante a Justiça do Trabalho;

II - É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria;

III - Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á previamente a sua liquidação, que poderá ser feita por meio de cálculos, artigos ou arbitramento, sendo que no primeiro caso (cálculo) as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação dos cálculos de liquidação, inclusive das contribuiçôes previdenciárias incidentes.

IV - Elaborada a conta e tornada líquida o juiz deverá abrir às partes o prazo sucessivo de dez dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.