Questão #87858

Direito Geral — Direito Trabalhista

Todas as afirmativas abaixo estão CORRETAS, exceto:

A Nos termos da legislação consolidada, a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho. Esta disposição não se aplica para os empregados em atividades insalubres, pois para estes é necessária licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, as quais, para esse efeito, procederão aos necessários exames locais e à verificação dos métodos e processos de trabalho, quer diretamente, quer por intermédio de autoridades sanitárias federais, estaduais e municipais, com quem entrarão em entendimento para tal fim. B Nos termos da legislação consolidada, é proibido o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos. Ocorrendo trabalho, o empregado tem o direito de ser remunerado em dobro, pelo dia trabalhado e o empregador estará sujeito a autuação pelos órgãos de fiscalização do trabalho. C A Lei considera que o salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época, as suas necessidades básicas de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte, podendo ser pago, pelo menos em parte, em víveres. D Tratando-se de atividade considerada insalubre, a empresa pode ser dispensada de fornecer aos empregados, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?