Questão #87843

Direito Geral — Direito Trabalhista

Quanto à execução, indique a opção correta.

A As decisôes passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissôes de Conciliação Prévia e os termos de conciliação extra-judicial firmados entre empregado e empregador serão executados na Justiça do Trabalho. B Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal. C Serão executadas ex-officio as contribuiçôes sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, exceto quanto aos salários pagos durante o período contratual reconhecido. D Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito no prazo de 15 dias, contados da intimação para impugnação dos embargos.

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?