Direito Geral — Direito Trabalhista

Examine as proposiçôes abaixo:



I – No julgamento do agravo de instrumento, ao afastar o óbice apontado pelo TRT para o processamento do recurso de revista, pode o juízo “ad quem” prosseguir no exame dos demais pressupostos extrínsecos e intrínsecos do recurso de revista, mesmo que não apreciados pelo TRT.

II - Salvo nos casos de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não se admite efeito modificativo da decisão em embargos declaratórios.

III – Se não houver licitante, e não havendo requerido o exequente a adjudicação dos bens penhorados, poderão ser vendidos por leiloeiro nomeado pelo juiz.

IV – Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou ter litigado contra o mesmo empregador.



Agora responda, de acordo com o conteúdo das proposiçôes: