Questão #87830

Direito Geral — Direito Trabalhista

Assinale a alternativa CORRETA:

A A Constituição consagra, dentre outros, os princípios da valorização social do trabalho, da irredutibilidade relativa dos salários e da não discriminação entre trabalhadores de igual nível manual, técnico ou intelectual. B O princípio da aplicação da norma mais favorável equivale, de certo modo, ao conceito do direito adquirido, enquanto que o princípio da condição mais benéfica autoriza o juiz a decidir sempre em benefício do trabalhador, em matéria de fato ou de direito. C Não se admite a inversão do ônus da prova no direito trabalhista, à falta de lei sobre a matéria. D Para maior segurança dos atos jurídicos, no direito do trabalho a formalidade deve prevalecer, como regra geral, sobre a realidade dos fatos.

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?