Questão #87823

Direito Geral — Direito Trabalhista

Das decisôes proferidas nos dissídios coletivos, no que pertine a índices de reajustamento de salários, na conformidade da lei, pode-se afirmar que: (marque a correta)

A pode a União interpor Ação Rescisória, quanto à parte que exceder o índice fixado pela política salarial do Governo. B pode a União interpor recurso, o qual será sempre recebido no efeito suspensivo quanto à parte que exceder o índice fixado pela política salarial do Governo. C não pode a União interpor recurso algum, visto não ter interesse de agir. D pode a União interpor recurso, o qual será sempre recebido no efeito devolutivo quanto à parte que exceder o índice fixado pela política salarial do Governo.

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?