Questão #87811

Direito Geral — Direito Trabalhista

No Artigo 468, da CLT, encontram-se as regras sobre as alteraçôes possíveis nas condiçôes do contrato de trabalho. Portanto, é correto afirmar:

A Nos contratos individuais de trabalho não é lícita a alteração das respectivas condiçôes por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia. B Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condiçôes por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia. C Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condiçôes por mútuo consentimento, mesmo que resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado. D Nos contratos individuais de trabalho não é lícita a alteração das respectivas condiçôes por mútuo consentimento, mesmo que resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?