Questão #87736

Direito Geral — Direito Trabalhista

Quanto à equiparação salarial, assinale a alternativa incorreta, à luz da jurisprudência sumulada pelo TST:

A A cessão de empregados exclui a equiparação salarial, ainda que a mesma fonte responda pelos salários do paradigma e do reclamante, quando exercida a função em órgão governamental estranho à cedente. B Desde que atendidos os requisitos legais, o instituto da equiparação salarial se revela plenamente aplicável no caso de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição terá critérios objetivos. C Presentes os pressupostos legais da equiparação salarial, é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto se decorrente de vantagem pessoal ou de tese jurídica superada pela jurisprudência de Corte Superior. D Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego.

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?