Questão #87706

Direito Geral — Direito Trabalhista

Segundo a orientação jurisprudencial da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, contratação de servidor público, após a Constituição Federal de 1988:

A é nula de pleno direito, não gerando qualquer efeito trabalhista;

B é nula de pleno direito, não gerando nenhum efeito trabalhista, salvo quanto ao pagamento do equivalente aos salários dos dias efetivamente trabalhados.

C é anulável, só produzindo efeitos até à decretação da nulidade;

D é nula, mas assegura ao servidor os direitos consumados durante a prestação do serviço;

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?