Questão #87695

Direito Geral — Direito Trabalhista

Firmado contrato de prestação de serviços entre a Administração Pública direta e empresa de vigilância, sendo ajuizada reclamatória pelo empregado contra o empregador e Fazenda do Estado de São Paulo, segundo entendimento sumulado no âmbito laboral, embora o tema seja ainda debatido nas Varas do Trabalho, Tribunais Regionais e Superior do Trabalho, como, igualmente, no Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a Fazenda do Estado de São Paulo:

A não poderá integrar o pólo passivo, pois não se forma vínculo de emprego entre o Estado e o empregado; B poderá integrar o pólo passivo, pois embora não se forme vínculo de emprego, há responsabilidade subsidiária do Estado quanto às obrigaçôes trabalhistas; C não poderá integrar o pólo passivo, pois a relação contratual foi firmada com a empresa de vigilância; D poderá integrar o pólo passivo, pois há vínculo de emprego entre o Estado e o empregado;

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?