Direito Geral — Direito Trabalhista

A aprovação do quadro das atividades e operaçôes insalubres, bem como as normas e os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agente será de competência do(a):