Questão #87625

Direito Geral — Direito Trabalhista

Assinale a alternativa correta:

A O empregador não poderá suprimir o trabalho extraordinário quando este for habitual, pois importaria na redução do montante remuneratório do trabalhador, com a exclusão de parcela salarial incorporada de forma definitiva em seus ganhos; B Conforme Súmula da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o cálculo do valor das horas extras habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas, observará a média física de horas efetivamente prestadas; C De acordo com o entendimento da SBDI-1 do Colendo TST, é inválida a compensação de horário quando a jornada adotada alterna a prestação de trabalho de 48 (quarenta e oito) horas em uma semana e 40 (quarenta) horas na semana subseqüente, por violar o limite constitucional de horas trabalhadas na semana, ainda que tal regime compensatório tenha sido entabulado mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho; D De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, a prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, todas as horas extraordinárias trabalhadas serão remuneradas com o acréscimo do respectivo adicional;

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?