Direito Geral — Direito Trabalhista

Considere as proposiçôes abaixo formuladas e assinale a alternativa correta:

I- o Direito do Trabalho não pode ser considerado um ramo jurídico autônomo, na medida em que não possui institutos e princípios próprios;

II- as fontes formais justrabalhistas podem ser classificadas em autônomas e heterônomas e, nessa esteira de entendimento, os tratados e convençôes internacionais favorecidos por ratificação e adesão internas são fontes autônomas e os acordos coletivos de trabalho são fonte heterônoma;

III - a CLT não é fonte formal de Direito do Trabalho;

IV- no caso de conflito entre duas fontes materiais de Direito do Trabalho, prevalece sempre a de hierarquia superior;

V- a decisão arbitral, tomada por alguém escolhido por entidades juscoletivas, de aplicação no âmbito das respectivas bases sindicais, constitui-se fonte material de Direito do Trabalho.