Questão #87569

Direito Geral — Direito Trabalhista

A empresa Alfa, localizada no Município Gama, possui 30.000 (trinta mil) empregados, cujos direitos trabalhistas vêm sendo violados. Seus funcionários, pois, decidem criar o Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Alfa, a fim de que o ente possa, de modo coletivo, negociar, mais isonomicamente, com seu empregador. Diante da situação hipotética acima apresentada, é correto afirmar que:

A é possível a criação do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Alfa, desde que não houvesse outra entidade que já representasse os mesmos trabalhadores frente à empresa Alfa. B não é possível a criação do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Alfa, haja vista que, nos termos da Constituição Federal, a base mínima para criação de entidades sindicais é o Município. C é possível a criação do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Alfa, mesmo que exista outra entidade representativa da categoria, vez que a Constituição Federal assegura a liberdade sindical. D é possível a criação do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Alfa, desde que pelo menos 20.000 (vinte mil) empregados manifestem interesse em se associar à entidade. Esse quantitativo corresponde a dois terços, o mínimo exigido pela Lei para criação de sindicatos dentro de empresas.

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?