Questão #87535

Direito Geral — Direito Trabalhista

Assinale a alternativa que está em desconformidade com Súmula da Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho:

A A concessão de liminar ou a homologação de acordo constituem faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança; B Em se tratando de execução provisória, fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, independentemente de nomeação de outros bens à penhora, pois o executado tem direito a que a execução se processe da forma que lhe seja menos gravosa, nos termos do art. 620 do CPC; C Exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, quando na petição inicial do mandamus for verificada a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação, o juiz não concederá prazo para o impetrante emendar ou completar a inicial; D A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão de tutela antecipada ou liminar;

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?