Direito Geral — Direito Trabalhista

O empregado tem direito a receber cumulativamente os adicionais de insalubridade e de periculosidade, quando trabalhar em ambiente insalubre e também perigoso, PORQUE, os adicionais de insalubridade e de periculosidade integram o patrimônio do empregado, não mais podendo cessar o seu pagamento, ainda que cessados os efeitos dos agentes agressivos, sob pena de configurar-se alteração contratual ilegal.