Direito Geral — Direito Trabalhista

Ainda acerca da prescrição, também considerando a Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho:

I - No enquadramento funcional a prescrição é extintiva.

II - Em se tratando de pedido de diferença de complementação de aposentadoria oriunda de norma regulamentar, a prescrição é a parcial, não atingindo o direito da ação, mas tão somente, as parcelas anteriores ao prazo prescricional.

III - Conhece-se de prescrição arguída na instância ordinária.

IV - A prescrição quinquenal relativa às parcelas remuneratórias não alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS, cuja prescrição é trintenária nos termos do Enunciado 95 do T.S.T.

V - Extinto o contrato de trabalho, é de dois anos o prazo prescricional para reclamar em juízo o não recolhimento dos direitos trabalhistas, exceto com relação aos depósitos fundiários cuja prescrição é trintenária, nos termos do Enunciado 95 do Tribunal Superior do Trabalho.

Assinalar a alternativa correta: