Questão #87466

Direito Geral — Direito Trabalhista

A ação rescisória deve ser proposta no prazo de dois anos, contados do trânsito em julgado da decisão. O referido prazo é de:

A prescrição e conta-se do dia em que ocorreu o trânsito em julgado da última decisão de mérito proferida na causa; B decadência e conta-se do dia subseqüente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não; C prescrição e conta-se do dia subseqüente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não; D decadência e conta-se do dia em que ocorreu o trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não;

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?