Questão #87426

Direito Geral — Direito Trabalhista

Apesar de serem figuras presentes na estrutura sindical brasileira há vários anos, as centrais sindicais somente foram reconhecidas efetivamente pela legislação trabalhista a partir de março de 2008. Com isso, houve alteraçôes de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho. Com base nessas inovaçôes, assinale a alternativa correta:

A As centrais sindicais, no caso de inexistência de sindicato, federação e confederação representantes de determinada categoria, poderão assumir as negociaçôes coletivas, beneficiando-se integralmente da contribuição sindical recolhida pelos empregados daquela categoria; B O sindicato de trabalhadores indicará ao Ministério do Trabalho e Emprego a central sindical a que estiver filiado como beneficiária da respectiva contribuição sindical, para fins de destinação de 10% (dez por cento) do valor recolhido a título de contribuição sindical pelos trabalhadores pertencentes à categoria representada por tal sindicato; C As centrais sindicais indicarão ao Ministério do Trabalho e Emprego quais os sindicatos que lhes são filiados, para que possam ser beneficiárias de 30% (trinta por cento) do valor recolhido a título de contribuição sindical pelos trabalhadores pertencentes às categorias representadas pelos sindicatos por elas indicados; D As centrais sindicais passaram a ser beneficiárias de 10% (dez por cento) do valor recolhido a título de contribuição sindical pelos trabalhadores pertencentes às categorias representadas pelos sindicatos que lhes são filiados, uma vez que foi extinto o repasse do percentual destinado para a 'Conta Especial Emprego e Salário';

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?