Questão #87414

Direito Geral — Direito Trabalhista

Maria, empregada da empresa X possui acordo individual de compensação de horas, assinado por ela, pela empresa e por duas testemunhas idôneas, arquivado na sede da empresa empregadora na cidade de Campinas. Considerando que para a sua categoria existe norma coletiva em sentido contrário ao acordo firmado por Maria, em regra, este acordo:

A só seria válido se o mesmo estivesse assinado por no mínimo três testemunhas idôneas; B é inválido, em razão da norma coletiva em sentido contrário existente; C é válido, havendo entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho neste sentido; D é inválido, uma vez que é vedado expressamente qualquer tipo de acordo individual para compensação de horas, devendo o mesmo ser efetuado obrigatoriamente por convenção coletiva de trabalho;

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?