Questão #87401

Direito Geral — Direito Trabalhista

A ilicitude da alteração do contrato individual de trabalho é princípio básico da Consolidação das Leis do Trabalho e um dos melhores exemplos de que a legislação trabalhista é protecionista. Diante disso, assinale a alternativa correta:

A é lícita a alteração do contrato individual de trabalho desde que haja concordância expressa do empregado e que não lhe acarrete, direta ou indiretamente, prejuízos; B é lícita a alteração do contrato individual de trabalho desde que haja concordância expressa ou tácita do empregado e que não lhe acarrete, direta ou indiretamente, prejuízos; C é lícita a alteração do contrato individual de trabalho desde que o empregado concorde, expressa ou tacitamente, com ela assumindo os riscos de prejuízos futuros; D é lícita a alteração do contrato individual de trabalho com ou sem a concordância do empregado.

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?