Questão #87364

Direito Geral — Direito Trabalhista

Relativamente ao tema da “jornada de trabalho”, tem-se que:

A a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 12 (doze) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. B o salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional a sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funçôes, tempo integral. C não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variaçôes de horário no registro de ponto não excedentes de 15 (quinze) minutos, observado o limite máximo de 30 (trinta) minutos diários. D se considera trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a 30 (trinta) horas semanais.

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?