Direito Geral — Direito Trabalhista

Observe as frases sobre Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).



I. Todos os trabalhadores regidos pela CLT, a partir de 05.10.1988 tem direito ao FGTS. Antes dessa data, o direito ao FGTS era opcional.

II. Os trabalhadores rurais, os temporários, os avulsos, os safristas e os atletas profissionais (jogadores de futebol) têm direito ao FGTS.

III. É facultado ao empregador doméstico recolher ou não o FGTS referente ao seu empregado. A opção pelo recolhimento estabelece a sua obrigatoriedade enquanto durar o vínculo empregatício.

IV. É obrigação do empregador ou tomador de serviços efetuar o depósito do FGTS na conta do trabalhador até o dia sete de cada mês.



Diante das observaçôes, podemos dizer que: