Direito Geral — Direito Trabalhista

Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta correta:

I - A regra geral que incide sobre os contratos de emprego é a da indeterminação da duração. Excepcionalmente, nas hipóteses autorizadas em lei, podem ser celebrados contratos a prazo certo, como exemplo nos casos de contrato de experiência, contrato de atividades empresariais de caráter transitório, contrato de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, contrato de atleta profissional e o novo contrato especial por prazo determinado.

II - A diferença essencial entre o contrato de emprego e o contrato de prestação de serviços, bem assim o contrato de empreitada, repousa no elemento subordinação, que inexiste nestes dois últimos.

III - Não se admite, atualmente, a inserção contratual de cláusula "star del credere", seja no contrato de representação comercial autônoma, seja no contrato do empregado vendedor.

IV - Constituem efeitos conexos do contrato de emprego: as obrigaçôes do empregador, as obrigaçôes do empregado e o poder empregatício - isto é, o conjunto de prerrogativas reconhecidas ao empregador para que dirija a prestação de serviços contratada.

V - São exemplos dos efeitos próprios do contrato de trabalho os direitos intelectuais devidos ao empregado e as indenizaçôes por dano moral ou material.