Questão #87238

Direito Geral — Direito Trabalhista

Assinale a alternativa incorreta. Nos termos da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho:

A A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n.º 6.019, de 3.1.74); B A contratação irregular de trabalhador, através de empresa interposta, gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional ; C Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei 7102, de 20.6.83), de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.; D O inadimplemento das obrigaçôes trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigaçôes, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundaçôes públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial (artigo 71 da Lei n 8.666/93);

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?