Direito Geral — Direito Trabalhista

Considere as seguintes assertivas a respeito das Convençôes Coletivas de Trabalho:

I- As Convençôes Coletivas de Trabalho são atos formais que devem ser necessariamente escritas, sendo impossível que venham a ser feitas verbalmente.

II- As Convençôes Coletivas de Trabalho deverão conter obrigatoriamente penalidades para os Sindicatos convenentes, os empregadores e as empresas em caso de violação de seus dispositivos.

III- Em regra, não será permitido estipular convenção coletiva de trabalho com duração superior a um ano.

IV- As Convençôes Coletivas de Trabalho deverão conter obrigatoriamente disposiçôes sobre o processo de revisão total ou parcial de seus dispositivos.

Está correto o que se afirma APENAS em: