Questão #87063

Direito Geral — Direito Trabalhista

É incorreto dizer-se que:

A A integração da gratificação periódica contratual no salário, para todos os efeitos legais, se faz não pelo décimo, mas pelo duodécimo. B Iniciado o gozo de férias dentro do período legal concessivo: mas terminado depois, então a remuneração será simples em A e dobrada em B, e não apenas simples, ou totalmente dobrada. C É de Enunciado do TST que se o total da jornada diária de trabalho não for excedida, até mesmo o desrespeito á exigência legal de intervalo mínimo intrajornada nada mais pode acarretar, do que simples pena administrativa. D A punição de um empregado é ato anulável, se não precedida de inquérito a que se obrigou a empresa, em seu próprio regulamento, segundo o espírito de um Enunciado do TST.

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?