Questão #86985

Direito Geral — Direito Trabalhista

Sobre ação rescisória no Processo do Trabalho podemos afirmar:

A o Ministério Público tem legitimidade para a pretensão rescisória B a ação rescisória integra o elenco das competências ditas originárias das Juntas de Conciliação e Julgamento C são rescindíveis os pronunciamentos jurisdicionais decisórios que tenham examinado o meritum causae, bem como as sentenças extintivas do processo, nos casos previstos pelo art. 267 do CPC D não há falar-se em ação rescisória no processo do trabalho

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?