Questão #86961

Direito Geral — Direito Trabalhista

Tratando-se de nulidades no processo do trabalho, à luz dos seus respectivos princípios e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

A É nula, em virtude do seu caráter extra petita, a decisão da Justiça do Trabalho que defere salários ao reclamante que pleiteia em juízo, tão-somente, sua reintegração ao emprego. B Ainda que tenha ocorrido o trânsito em julgado da decisão, poderá o interessado alegar, na fase de execução, falta ou nulidade da citação. C Pelo princípio da eventualidade, não havendo reação da parte, o ato nulo não arguido no tempo oportuno vem a se convalidar, permanecendo válido. D Dá-se a preclusão consumativa quando um ato não pode mais ser praticado, pelo fato de já se ter praticado outro ato que seja tido juridicamente como incompatível com o já realizado.

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?