Questão #86956

Direito Geral — Direito Trabalhista

Relativamente aos atos, termos e prazos processuais no Direito Processual do Trabalho, têm-se que:

A os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-seão nos dias úteis, das 8 (oito) às 22 (vinte e duas) horas. B os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou dia feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte. C a penhora não poderá ser realizada em domingo ou dia feriado, posto que, na hipótese, encontra-se vedada a possibilidade de autorização expressa do juiz ou presidente. D os atos e termos processuais, que devam ser assinados pelas partes interessadas, quando estas, por motivo justificado, não possam fazê-lo, serão firmados a rogo, na presença de 4 (quatro) testemunhas, sempre que não houver procurador legalmente constituído.

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?