Questão #86955

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma empresa financeira foi adquirida por um banco. No contrato de aquisição, ficou acordado que a responsabilidade pelas obrigaçôes trabalhistas da financeira, até a data da transferência do controle, seria do grupo vendedor.

Nessas circunstâncias, seria certo dizer:

A o acordo nesse sentido é perfeitamente válido, uma vez que o direito do trabalho preserva o princípio da autonomia da vontade; B essa pactuação não tem qualquer valor, do ponto de vista do direito do trabalho, por contrariar princípio legal cogente contido na CLT; C tal cláusula é valida se o sindicato dos empregados da financeira vendida concordar com ela; D a cláusula em questão só não é válida se o contrato deixar de ser registrado no registro público competente;

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?