Direito Geral — Direito Trabalhista

Em relação ao trabalho rural:

I. O que identifica o empregado como rural, de acordo com o critério que atualmente prevalece, é a natureza da atividade por ele executada.

II. Não pode ser entendido como empregador rural a pessoa física ou jurídica que explore atividade agroeconômica, diretamente ou através de prepostos, em caráter temporário.

III. O empregador rural pode dispor de mão-de-obra temporária, intermediada por empresa de trabalho temporário, para suprir necessidade resultante de um acréscimo extraordinário de serviços.

IV. Opera-se a sucessão trabalhista na hipótese de arrendamento de uma propriedade rural que explore atividade agroeconômica, visto que há alteração na titularidade do empreendimento, consoante preconizam as normas celetistas aplicáveis aos rurais.