Questão #86934

Direito Geral — Direito Trabalhista

Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso. Sobre tal período de descanso, deve ser observado que:

A será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 12 (doze) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência ou necessidade do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte. B nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização. C nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 120 (cento e vinte) minutos de trabalho consecutivo, corresponderá um repouso de 20 (vinte) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho. D quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 80% (oitenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?