Questão #86929

Direito Geral — Direito Trabalhista

Quanto à temática da competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa ERRADA:

A É da Justiça do Trabalho a competência para julgar os danos materiais e morais provenientes de doença ocupacional, ficando privada, todavia, de apreciar pedidos de benefícios previdenciários decorrentes. B A partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 45, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as açôes penais exclusivamente e diretamente decorrentes das relaçôes de trabalho. C Não se configura conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada. D Compete ao Tribunal Regional do Trabalho o julgamento dos conflitos de competência entre juízes do trabalho e juízes de direito investidos de jurisdição trabalhista, na respectiva Região.

Direito Geral — Direito Trabalhista

Uma questão respondida. E as próximas?